Como sabemos, muitas empresas não têm funcionários e também não têm a retirada dos sócios. Dessa forma, não terão recolhimento de tributos como FGTS, INSS e IR. Porém, mesmo sem nada a pagar, a empresa deverá transmitir o arquivo da SEFIP sem movimento.
O que é SEFIP?
A sigla significa “Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência”. Como o próprio nome já diz, é pela transmissão desse arquivo que são geradas as guias para recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A transmissão é feita por meio de um validador disponibilizado pela Caixa. Nele, o usuário poderá completar manualmente as informações necessárias, ou importar um arquivo gerado a partir do Software de folha de pagamento do usuário.
O arquivo deverá estar em conformidade com o leiaute disponibilizado pela Caixa para que possa ser importado, caso contrário o validador retornará com erro.
Como transmitir o arquivo sem movimento?
Como vimos anteriormente, mesmo sem ter informações relativas à remuneração, a transmissão do arquivo não é desnecessária. Sendo assim, o usuário deverá fazer o download do validador, e completar as informações que são solicitadas.
Primeiramente precisamos cadastrar o responsável pelas informações. O responsável pode ser uma empresa (CNPJ), uma pessoa física com CPF ou CEI.
Os dados solicitados do responsável são os seguintes:
- 1:Tipo de Inscrição (CNPJ, CPF ou CEI;
- 2: Número de inscrição;
- 3: Razão Social;
- 4: Contato da Empresa;
- 5: Telefone;
- 6: E-mail;
- 7: Endereço completo;
- 8: Fornecedor do sistema de folha (se houver)
Após feito o cadastro do responsável pelas informações, precisamos cadastrar os dados da empresa. Os dados solicitados são:
- 1: Tipo de inscrição (CNPJ ou CEI);
- 2: Número da Inscrição;
- 3: Razão Social;
- 4: Endereço Completo;
- 5: Telefone;
- 6: CNAE (cadastro Nacional de Atividades Econômicas;
- 7: CNAE Preponderante;
- 8: FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social).
Cadastrados o responsável e a empresa, você deverá completar os dados da escrituração.
- 1: Competência: mês o qual se refere a escrituração sem movimento;
- 2: Código de recolhimento FGTS: informação obrigatória segundo o leiaute, mesmo não tendo o recolhimento, como vimos anteriormente.
- 3: FATO GERADOR: AUSÊNCIA DE FATO GERADOR: essa é a informação que deve ser marcada para que a Caixa entenda que não houve valores pagos para funcionários, sócios e terceiros.
Após completar as informações acima, basta clicar em “salvar”.
O próximo passo é completar as “informações do movimento” da empresa.
- 1: Centralização;
- 2: Se a empresa é optante pelo Regime de tributação “Simples Nacional”;
- 3: Alíquota RAT (Caso seja do simples nacional deverá ser sempre 0,00);
- 4: FAP (Fator Acidentário de Prevenção);
- 5: Código de Pagamento GPS (código de recolhimento INSS);
- 6: Código de Outras entidades;
- 7: Percentual de Isenção Filantropia.
Cadastramos todas as informações. Por último precisamos marcar a participação da empresa, conforme print abaixo:
Feito isso, está disponível para envio o arquivo da SEFIP sem movimento da empresa cadastrada.
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