Você conhece a importância de verificar a sua situação cadastral de CNPJ? Por meio dessa consulta, é possível obter dados que podem ajudar a otimizar o seu balanço patrimonial.
Isso porque o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o registro da empresa na Receita Federal, constando dados fundamentais como data de abertura, razão social, sócios e outras informações relevantes.
Deseja conhecer mais sobre o assunto? Quer saber a importância dessa consulta para a empresa? Então, esse conteúdo foi desenvolvido para você. Confira!
Qual a importância de verificar a situação cadastral de CNPJ?
Consultar a situação cadastral de CNPJ é uma prática importante, pois, é por meio disso que os empreendedores conseguem verificar o status de sua empresa junto à Receita Federal.
É possível identificar se a sua companhia possui processos judiciais ou dívidas tributárias, além de gerar relatórios com informações fundamentais como protestos em aberto e pendências tributárias, judiciais e comerciais.
Quais os tipos de situação cadastral em uma empresa?
Caso você deseje aperfeiçoar a sua gestão tributária é interessante ficar atento à situação cadastral de CNPJ da sua empresa. Dessa forma, você previne contratempos com a Receita Federal, além de otimizar a prestação dos seus serviços. Confira as mais comuns:
Situação cadastral ativa
Um estabelecimento tem a sua situação cadastral ativa quando está regularizado, ou seja, apto a atuar legalmente com a prestação dos serviços, não se enquadrando nas demais situações, explicadas a seguir.
Situação cadastral suspensa
Acontece quando o CNPJ da sua empresa ou filial apresentar características como: domicílio no exterior, não cumprir com as obrigações tributárias, indício de fraudes e inconsistência em seus dados cadastrais.
Situação cadastral inapta
É considerada inapta as empresas que não apresentam declarações e demonstrativos contábeis obrigatórios por dois anos consecutivos. Por exemplo: declaração de débitos e créditos tributários federais, declaração simplificada de pessoa jurídica e escrituração contábil digital. Essa situação cadastral também gera outras sanções para a companhia, entre elas:
- inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin);
- impedimento de participar de licitações;
- impossibilidade de receber incentivos fiscais e financeiros.
Situação cadastral baixada
A inscrição no CNPJ será baixada quando uma empresa tiver solicitado a baixa para o órgão competente ou a conceder de ofício. A firma poderá solicitar a reativação ou tê-la restabelecida de ofício, caso seja constatado o seu funcionamento.
Situação cadastral nula
A situação cadastral nula se refere a quando uma companhia ou filial apresenta características duvidosas. Pode acontecer quando há duplicidade de inscrição estadual ou municipal para o mesmo estabelecimento, constatação de práticas ilícitas no ato cadastral ou se a entidade ou estabelecimento for desobrigado de ter a inscrição.
Afinal, quais são as vantagens de consultar a situação cadastral da empresa?
Conhecer se sua empresa está ativa ou não é fundamental para o seu planejamento contábil, pois evita transações que possam ser enquadradas como fraudulentas.
Dessa forma, seu empreendimento gera uma maior segurança e confiabilidade em suas operações comerciais. Além disso, fazendo essa consulta, será possível identificar eventuais problemas para buscar soluções e garantir a regularidade da sua firma.
Se você deseja conhecer a atual situação cadastral de seu CNPJ, basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o portal da Receita Federal;
- Consulte o campo Pessoa Jurídica;
- Preencha as informações do seu CNPJ;
- Clique em consultar;
- Realize a análise das informações concedidas e confira a situação atual de sua empresa.
Como regularizar a situação cadastral de CNPJ da empresa?
Se for algum problema diretamente com a Receita Federal, o ideal é buscar o órgão para descobrir os motivos que causaram a irregularidade.
Feito isso, é necessário buscar os documentos e realizar os procedimentos necessários para sanar o problema. Por exemplo, apresentando as declarações e demonstrativos da empresa exigidos para solucionar uma situação cadastral inapta.
Para identificar os passos necessários, o ideal é contar com auxílio profissional de um contador, que conhecerá os trâmites e documentações que devem ser apresentados à Receita Federal para regularizar a situação cadastral do CNPJ.
Se os problemas são pendências financeiras, entre em contato com os credores para buscar formas de quitar os valores devidos e renegociar as dívidas. Caso não tenha possibilidade de fazer os pagamentos à vista, negocie parcelamentos e condições de abono que sejam adequadas à realidade financeira da organização.
Fazendo isso e mantendo os pagamentos negociados em dia, é possível retirar o CNPJ dos cadastros de inadimplentes, que mostrará aos potenciais credores que a empresa cumpre com as suas obrigações financeiras.
Quais são os benefícios dessa regularização?
Somente com um CNPJ regularizado perante a Receita Federal e os cadastros de inadimplentes que o seu negócio conseguirá aproveitar alguns benefícios, como mostraremos a seguir.
Facilidade para operar o negócio
Somente com a empresa regularizada é possível aproveitar alguns benefícios operacionais, como a abertura de uma conta jurídica e a emissão de notas fiscais. Sem isso, o negócio encontrará dificuldades e limitações, pois não poderá atender a todos os clientes e suas necessidades.
Aumento da confiança dos clientes
Um negócio regularizado traz mais confianças para os clientes. Ao se deparar com uma empresa que não pode fornecer notas fiscais ou não possui CNPJ, corre-se o risco de o cliente não se sentir à vontade de continuar com a parceria, diante da situação irregular.
Além disso, os fornecedores também considerarão essa regularidade na hora de fazer negócios com o seu empreendimento.
Facilidade no acesso a créditos e financiamentos
A concessão de crédito para pessoas jurídicas pode oferecer condições diferenciadas e mais vantajosas do que os feitos para pessoas físicas. A utilização de empréstimos e financiamentos é importante para que se consiga garantir investimentos necessários para expandir o negócio.
Além disso, mesmo nas negociações com fornecedores e instituições financeiras, as consultas da situação cadastral da empresa podem ser fundamentais na hora de conceder o crédito solicitado, além de influenciar nas taxas de juros, valores disponíveis e outras condições. Assim, uma firma regular terá mais facilidade na hora de conseguir créditos e financiamentos.
Diminuição de riscos de problemas com a fiscalização
Se a empresa está regular perante a Receita Federal, significa que ela cumpre os requisitos legais. Fazendo tudo corretamente, você não precisará se preocupar com problemas como retenção de mercadorias, multas e outros problemas que podem ser trazidos pela sonegação de impostos, que é crime.
Uma companhia irregular significa preocupações constantes, medo de se deparar com uma fiscalização e ter de lidar com os prejuízos da identificação de irregularidades pela Receita.
Agora que conhecemos a importância de ficar em dia com a situação cadastral de CNPJ, é interessante realizar essa consulta acompanhada de pessoas especializadas no assunto, necessariamente, um escritório de contabilidade.
Dessa forma, você assegura que todas as obrigações tributárias estão sendo cumpridas, além de gerar uma maior confiabilidade e segurança em suas operações comerciais.
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