Algumas alterações ocorridas no ano de 2018 em relação ao fator R/anexo V do Simples Nacional (Lei Complementar 155/16) têm gerado muitas dúvidas aos empreendedores.
Um cálculo deve ser feito para saber se a empresa se enquadra no anexo III, em que o valor tributado é relativo a uma alíquota a partir de 6%, ou anexo V, com valor da alíquota a partir de 15,5%.
A conta é fácil de ser feita: divida o valor da folha de pagamento dos últimos doze meses, pelo faturamento do mesmo período. Caso o resultado seja acima de 28%, a empresa se enquadra do anexo III, abaixo de 28%, no anexo V.
Para reduzir a necessidade do pagamento da alíquota de 15,5%, algumas medidas estratégicas podem ser adotadas, é sobre isso que vamos falar neste texto. Acompanhe!
Aumentar o pró-labore
Como já foi dito, se o seu pró-labore for maior ou igual a 28% do salário bruto, o valor inicial para pagamento do imposto sobre o total das notas fiscais será de 6%. Porém, ele será calculado com base no histórico dos últimos 12 meses.
Uma alternativa é você aumentar o seu pró-labore. No primeiro mês o valor vai ser mais alto, porém, em médio e longo prazo o resultado pode equilibrar os meses anteriores.
Isso ocorre porque o resultado do Fator R é mensurado mensalmente, ou seja, pode acontecer da receita ser tributada no anexo V em março e no mês de abril ser tributada no anexo III, pois a alternância dos anexos é mensal.
Por isso, ter um pró-labore mais alto é uma boa dica, já que ele é considerado na contagem das despesas com folha de pagamento no emprego do Fator R.
Contudo, é importante ressaltar que o aumento do pró-labore pode gerar uma alíquota mais elevada para fins de imposto de renda da pessoa física, então, é muito importante que você faça uma análise para se certificar das vantagens dessa opção para pagar uma alíquota menor.
Fazer projeções para os próximos doze meses
Outra medida que pode ser adotada é fazer todos os meses o cálculo do Fator R do mês atual e esboçar os dos próximos doze meses, no mínimo. Dessa forma, fica mais simples identificar qualquer tipo de oscilação que possa ser prejudicial.
Ao buscar um valor mais baixo, em caso de falhas, você pode ter que desembolsar mais. Então é melhor estar atento e prevenido.
Abrir uma nova empresa
Se você adquirir um novo CNPJ que se enquadre no regime tributário do Simples Nacional, poderá começar já recolhendo um pró-labore 28% maior do que o salário bruto. No entanto, isso dependerá da flexibilidade dos acordos já realizados.
Para ter uma orientação mais adequada quanto a isso, você pode contar com um profissional de contabilidade, que realizará simulações de quais seriam as quantias a serem desembolsadas em cada situação.
Assim, poderá escolher a melhor alternativa com maior precisão, evitando o pagamento de 15,5% do Fator R/Anexo V do Simples Nacional.
Uma observação: caso a organização ou empresário individual desenvolva atividade submetida ao fator R, não existe a possibilidade de elaborar meios para escapar dele.
Conseguiu entender como gastar menos com o fator R/anexo V do Simples Nacional? Porém, contar com um contador é essencial, afinal, ele é o profissional adequado para lhe ajudar nesse processo e, assim, impedir qualquer erro que possa fazer com que você tenha problemas com o Fisco.
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