Você sabe o que é CAGED? Essa é uma das informações que as empresas precisam transmitir todo mês, e serve como um registro dos trabalhadores no Brasil. A sua instituição foi uma forma de facilitar o envio dos dados e conhecer melhor a dinâmica do mercado de trabalho.
Em um país com mais de 200 milhões de habitantes, seria difícil controlar as mudanças no quadro de funcionários das companhias e auxiliar as pessoas que perderam os seus empregos. Esse mecanismo, então, permite a criação de políticas públicas e garante o auxílio para quem procura recolocação.
Quer saber mais informações sobre o CAGED e entender melhor as suas regras? Basta continuar a leitura!
O que é CAGED e como ele funciona?
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) foi criado pela Lei 4.923, de 1965. O seu objetivo é criar uma base de dados sobre os funcionários que trabalham no regime da CLT — o que inclui informações sobre as empresas e o aviso de desligamento e contratação.
Como dissemos, esse registro funciona como uma forma de controlar a concessão do auxílio-desemprego, o benefício destinado aos trabalhadores que foram demitidos sem justa-causa e que ainda não conseguiram a recolocação. Com os seus dados, a Secretaria de Trabalho pode fiscalizar possíveis fraudes no programa.
Além dessas obrigações, o CAGED também é um mecanismo para conhecer melhor o mercado de trabalho no país. Ele nos permite medir, por exemplo, o número de pessoas com trabalho formal e as mudanças na taxa de desemprego, gerando estatísticas que servem como base para iniciativas públicas.
Os dados do CAGED são enviados eletronicamente, por meio do aplicativo do programa. É possível consultar as informações necessárias pelo site — que hoje está vinculado ao Ministério da Economia. Todas as empresas com mais de 20 funcionários precisam fazer uma autenticação digital, realizada dentro do sistema. Vale dizer, também, que existem dois tipos de declarações:
- o CAGED Diário — enviado na data da contratação ou desligamento, em que a empresa observa se a pessoa recebe o seguro-desemprego;
- o CAGED Mensal — tem todas as informações de mudanças no quadro de funcionários do último mês e deve ser entregue até o dia 7.
Por que fazer o envio do CAGED?
De fato, todas as empresas que têm trabalhadores contratados no regime de CLT devem enviar essa declaração. Pelas regras, aquelas que não entregarem as informações à Secretaria de Trabalho no prazo correto pagam multa automática, que é cobrada pelo período de atraso e pelo número de empregados.
Para as empresas que estão com o CAGED em atraso, é necessário fazer as declarações pendentes pelo aplicativo. Nesse caso, um DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) é emitido para pagar o valor devido — o que deve ser feito no mesmo dia do envio.
Ainda outros tipos de empregados que devem ser declarados são os aprendizes, os funcionários temporários que forem contratados pela CLT (mesmo no período de experiência) e os trabalhadores rurais. Estagiários, diretores sem vínculo empregatício e dirigentes sindicais não entram nessas regras.
Enfim, agora que você sabe o que é CAGED, não deixe de transmitir essas informações para as autoridades! Como vimos, manter os dados dos seus colaboradores atualizados é fundamental para cumprir com todas as regras trabalhistas e evitar penalidades, além de ser um mecanismo essencial para melhorar o mercado no país.
Então, entendeu melhor o funcionamento desse cadastro? Deixe-nos o seu comentário ou dúvida e teremos o prazer de respondê-lo!