Você já parou para pensar como as empresas classificam seus produtos em estoque? Será que utilizam um código único?
Bom, se isso realmente acontecesse, certamente a rotina operacional seria um verdadeiro caos. Não seria possível identificar quais e quantos itens de cada mercadoria estariam disponível ou, ainda, inviabilizaria a aplicação de impostos em cada nota fiscal. Difícil, não é?
Para facilitar a classificação e identificação da natureza das mercadorias importadas ou compradas no Brasil, as empresas utilizam a NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul. Assim, toda e qualquer mercadoria que entra ou sai do país precisa, obrigatoriamente, de um código NCM, devendo ser lançado na Nota Fiscal, em livros legais e em outros documentos, caso seja necessário.
Vejamos alguns pontos importantes sobre a Tabela NCM. Não deixe de continuar a leitura!
O que é NCM?
Adotada no Brasil desde 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, faz parte de um acordo entre países do Mercosul, como Uruguai, Paraguai, Argentina e o próprio Brasil, para facilitar a coleta e a análise dos dados referentes às transações internacionais e padronizar o modo como as mercadorias são classificadas.
Vale destacar que a NCM tem como base o método internacional de classificação, o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), que utiliza um sistema padrão de códigos e suas respectivas descrições.
Na prática, a NCM significou um avanço na forma como o Brasil e os outros participantes do Mercosul realizam suas transações, principalmente na tributação, já que produtos que têm o mesmo código passam a ter a mesma incidência de tributos.
Como funciona a NCM?
A NCM é formada por uma sequência de 8 dígitos, sendo os seis primeiros pertencentes a classificação SH e os outros dois últimos números são parte das especificações do próprio Mercosul. A estruturação do código NCM segue a seguinte premissa:
00 00 .00 .00
| 0 | 0 | 0 | 0 | .0 | 0 | .0 | 0 |
| 1º | 2º | 3º | 4º | 5º | 6º | 7º | 8º |
1º e 2º dígitos — SH é o Capítulo: as características de cada produto.
3º e 4º dígitos — SH é a Posição: desdobramento das características especificadas no Capítulo.
5º e 6º dígitos — SH é a Subposição: desdobramento das características especificadas na Posição.
7º dígito — NCM é o Item: classificação do produto
8º dígito — NCM é o Subitem: classificação e descrição mais detalhada dos produtos.
As informações referentes a tabela NCM podem ser consultadas diretamente no portal da Receita Federal do Brasil. A procura pelo código pode ser por meio da descrição do produto ou de acordo com os códigos do capítulo, posição, subposição, item e subitem.
Quais as consequências de uma classificação incorreta
A primeira consequência de uma identificação errada está relacionada às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação dos produtos. Isso porque em algumas mercadorias há a incidência de alguns tributos como, por exemplo, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto sobre Importação) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Assim, qualquer improcedência na identificação e caracterização de mercadorias compradas ou importadas, os itens podem ficar retidos na Alfândega e até mesmo serem devolvidos para o país de origem, o que representa um enorme prejuízo. Ou ainda serem autuadas com uma pesada multa.
Importância na tributação
Através da NCM é possível identificar o produto e suas características e aplicar a correta tributação aos produtos comprados ou importados. Como, por exemplo, no caso do PIS e COFINS em seus regimes cumulativo e não-cumulativo, caso a NCM esteja em algum convênio para tributação do ICMS ST entre os estados.
Isso significa que tanto contribuintes quanto usuários passam a ser prejudicados com uma classificação fiscal indevida, já que é com base na tabela NCM que o Fisco Estadual concede benefícios fiscais como também isenções ou reduções.
É fundamental planejar e rever periodicamente a classificação das NCMs no cadastro dos produtos, de forma que a empresa não perca benefícios fiscais e possa reduzir custos relacionados ao pagamento de impostos ou ser penalizada pela utilização incorreta da tributação.
Gostou do nosso post? Não esqueça de deixar seu comentário nos campos abaixo opinando sobre o que achou do nosso material ou se ficou alguma dúvida. Aguardamos sua contribuição!